ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JAPURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 074/2017-GPMJ DE 28 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS LIMITES E DESCRITIVO DO DISTRITO DE VILA BITENCOURT.

 

A cidadã GRACINEIDE LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Japurá, constitucionalmente eleita, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 26 de Abril de 2017 e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1 - Define-se a localização e o limite do distrito de VILA BITENCOURT, no Município de Japurá, assim descritos:

 

I - Com o Distrito de JAPURÁ: Começa na interseção do divisor de águas Rios Negro – Japurá com o meridiano que passa pelo marco de fronteira das Republicas Brasil - Colômbia, situado na margem direita do Rio Cuiari; esse meridiano para sul até alcançar sua interseção com o divisor de águas Rios Puruê - Juami; este divisor para sudoeste até alcançar sua interseção com o divisor de águas Rios Japurá - Solimões.

 

II - Com o Município de SANTO ANTONIO DO IÇÁ: Começa na interseção do divisor de águas Rios Juami-Puruê com o divisor de águas Rio Japurá - Solimões; o divisor de águas Rios Japurá-Solimões, para nordeste, até alcançar sua interseção com a linha geodésica Santo Antônio- Apapóris.

 

III - Com a REPÚBLICA DA COLÔMBIA: começa na interseção do divisor de águas Rios Japurá Solimões, com a linha geodésica Santo Antônio - Apapóris, esta linha até alcançar a confluência do Rio Apapóris com o Rio Japurá; o Rio Apapóris, até alcançar a confluência do Rio Traíra; este Rio até alcançar suas cabeceiras; o meridiano destas cabeceiras, para norte até alcançar sua interseção com o divisor de águas Rios Japurá-Uaupés.

 

IV - Com o município de SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA: Começa na interseção do meridiano das cabeceiras do Rio Traíra com o divisor de águas Rios Japurá-Uapes, na fronteira das Republicas Brasil-Colômbia; este divisor para sudeste até alcançar o divisor de águas igarapés lra- Turi; este divisor até as cabeceiras do Rio Curicuriai; este meridiano para sul até alcançar sua interseção com o divisor de águas Rios Negro e Japurá.

 

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Registre-se, cientifique-se e publique-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Japurá- AM, 28 de Abril de 2017.

 

GRACINEIDE LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Juliana da Silva Azevedo
Código Identificador:BD910755