ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2026 – GP/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Diárias a Vice - Prefeita, em razão de viagem oficial ao Município de São Gabriel da Cachoeira, e dá outras providências

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento da Vice-Prefeita ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, para participar da abertura dos Jogos Estudantis do Amazonas – JEAS.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º- Conceder a Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, Vice -Prefeita Municipal de Barcelos/AM, o pagamento de 03 (três) diárias para custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, em razão de deslocamento a serviço, conforme segue:

I - 03 a 07 de abril de 2026 – Cumprimento de agenda institucional em São Gabriel da Cachoeira/AM;

Art. 2º- O número de diárias, bem como seus respectivos valores, deverá observar os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º O beneficiário deverá apresentar relatório de viagem e comprovação das atividades desenvolvidas, conforme determina a legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

 

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM. 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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