ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 184 DE 03 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Coordenador Pedagógico e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 355/2018, 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Envira – PCCRM;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 450/2025, 21 de fevereiro de 2025, que concede aos profissionais do Magistério Público do Município de Envira reajuste de vencimento, atualiza o ANEXO IV e as gratificações estabelecidas na Lei nº 355, de 12 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o MEMO.PME/SEMED/Nº 158/2026.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEARo profissional do magistério público CERLÂNDIO LEMOS TORQUATO, matricula 21537-2, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, a contar de 1º de abril de 2026.
Art. 2º Estabelecercomo gratificação o constante no disposto do§1º do art. 4º da Lei Municipal nº 450/2025, de 21 de fevereiro de 2025, acrescido ao vencimento do Profissional.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativo a 1º de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 03 de julho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe do Gabinete Civil
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:BDE265EE