ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa ESSENCIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR à empresa vencedora “ESSENCIA LTDA”, com sede na Rua Edna de Jesus, Nº 02, Bairro Centro, CEP nº 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 64.798.712/0001-80, vencedora dos itens 01, 02 e 03 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 482.550,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), sendo R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais) por parte desta prefeitura.
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (MOTOR RABETA, FORNO PARA TORRAR FARINHA E ROÇADEIRA), ATRAVÉS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 996522/2026 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMPRA.
III – CONVOCAR a empresa vencedora desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;
IV- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 21 de julho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:BE0F2E6B