MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 227/2024, 20 DE AGOSTO DE 2024 ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL DIA 10 DE AGOSTO, DIA DO FESTEJO DO GLORIOSO SÃO JOAQUIM E INCLUI NO ARTIGO 331 O INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.

LEI Nº 227/2024, 20 DE AGOSTO DE 2024

 

Estabelece Feriado Municipal dia 10 de agosto, Dia do Festejo do Glorioso São Joaquim e inclui no artigo 331 o inciso V da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido como Feriado Municipal o dia 10 de agosto – Dia do “Festejo do Glorioso São Joaquim.

 

Art. 2º Fica incluído no artigo 331 o inciso V - 10 de agosto (Dia do “Festejo do Glorioso São Joaquim”) da Lei Orgânica do Municipio de São Gabriel da Cachoeira, o feriado descrito artigo 1º desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Gabriel da Cachoeira, 20 de agosto de 2024.

 

CLOVIS MOREIRA SALDANHA

Prefeito Municipal