ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0006-2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Nomeia servidores para compor a Comissão Organizadora da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS - dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Iranduba, por um prazo de 60 dias, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a Lei 182, de 28 de Janeiro de 2011 propõe o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Iranduba - PCCS, e regula a Progressão, Promoção, Enquadramento, Estágio Probatório, além de outros procedimentos legais;
CONSIDERANDO que é de fundamental importância a reestruturação e a organização dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal;
R E S O L V E
Art. 1º-INSTITUIR a Comissão de Revisão da Lei Complementar Nº 182, de 28 de Janeiro de 2011, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, sob a presidência do primeiro membro, composta pelos seguintes servidores:
1 - GEORGE GOMES DE OLIVEIRA;
2 - MÁRCIO GONÇALVES PASSOS;
3 - ANA LÚCIA VIANA DA SILVA;
4 - ISAAC MIRANDA ALMAS;
5 - PAULO RUBENS OZEKI PIMENTEL FUNAKI;
6 - LAERTE GOIA ALFAIA;
7 - ALICE NOGUEIRA RESENDE;
8 - PERLA DE SOUZA FARIAS;
9 - MÁRIO FILHO SOUZA DE ALMEIDA;
10 - ISAEL SALINAS DE SOUZA;
11 - MIGUEL TRAVASSO MIRANDA;
12 - JOÃO BARATA ALBUQUERQUE;
Art. 2º- Os servidores acima nomeados terão a incumbência de publicar dentro de 60 dias, a partir da publicação deste ato, a revisão e a atualização do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Iranduba.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Iranduba-Am, Segunda-Feira, 05 de Março de 2018.
Gabinete do Prefeito do Município de Iranduba, Estado do Amazonas.
FRANCISCO GOMES DA SILVA
Prefeito de Iranduba
Publicado por:
Ricardo Portilho da Silva
Código Identificador:BE385E27
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 07/03/2018. Edição 2058
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