ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2º TERMO ADITIVO - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MARAÃ, inscrito no CNPJ sob o nº 04.505.640/0001/04,

localizado na Avenida Castelo Branco, nº 110, CEP: 69.490 -00, Maraã/AM, neste ato representado pelo prefeito Edir Costa Castelo Branco, casado, portador da carteira de identidade nº 09319611 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº 337.797.322-20.

 

PROPONENTE FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, Fundação de Direito

Privado, inscrita no CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 e com sede na Capital do Estado do Amazonas à Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro, neste ato representada pela Superintendente Geral Adjunta, a Sra. Valcléia dos Santos Lima brasileira, divorciada, Gestora de Políticas Públicas, portadora do RG n° 2135718 SEGUP/PA e CPF n° 395.540.902 -34, residente e domiciliada na Rua 27, Quadra 170, n° 186, bairro Novo Aleixo, CEP: 69099 -110, Manaus/AM

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resolvem alterar a redação da CLÁUSULA QUARTA do contrato principal de prestação de serviços, datado de 02 de abril de 2023, entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, que passará, a partir desta data, a dispor da seguinte redação:

 

“4. CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1. O presente Termo vigorará a partir do dia 14 de setembro de 2023 com término dia 29 de agosto de 2026, e tornar-se-á eficaz a partir de sua publicação e produzirão efeitos jurídicos, cumpridos todas as suas condições, podendo ser prorrogado se assim acordarem os partícipes ressaltando-se que a publicação Oficial do Extrato no Diário Oficial do Município ocorrerá à conta e responsabilidade do CONCEDENTE, competindo-lhe também, através da Secretaria Municipal de Finanças, a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de cópia deste instrumento mediante oficio.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes resolvem alterar o valor do saldo de rendimentos descritos no item 4 do Plano de Trabalho do Termo Colaboração, conforme consta no 2º Aditivo ao Plano de Trabalho, que integra o presente instrumento como anexo.

 

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

Alocar R$ 30.662,04 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa

jurídica.

 

Alocar R$ 59.248,15 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais

de Consumo.

 

Alocar R$ 10.464,69 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de Locomoção.

 

Alocar R$ 4.798,39 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e Salários.

 

Transferir R$ 3.495,04 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica 339036 pessoa física.

Transferir R$ 8.504,96 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica 339039 pessoa jurídica.

O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00

O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O Valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00

 

O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas dos ajustes anteriores, naquilo que não contrariar o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, física ou eletronicamente, na forma da Lei 14.063/20.

Manaus/AM, 08 de setembro de 2025.

 

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – FAS

Proponente

 

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Concedente

 

2º ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – MARAÃ

1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE

Fundação Amazônia Sustentável - FAS

CNPJ

09.351.359/0001-88

ENDEREÇO

Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro

CIDADE

Manaus

UF

AM

CEP

69.055-660

E-MAIL: fas@fas-amazonia.org

DDD / TELEFONE

(92) 4009-8900

CONTA CORRENTE: 91.492-4

BANCO

BRADESCO

AGÊNCIA 3739-7

PRAÇA DE PAGTO.

Manaus

NOME DO RESPONSÁVEL

VALCLÉIA DO SANTOS LIMA

CPF

395.540.902-34

CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR

SEGUP/PA 2135718

CARGO

Superintendente de Desenvolvimento Sustentável

ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo

CIDADE

Manaus

UF

AM

CEP

690099-110

E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org

DDD / TELEFONE

92 4009-8900

2 CONCEDENTE

ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNPJ 04.505.640/0001-04

ENDEREÇO

Avenida Castelo Branco, 110

CIDADE

Maraã

UF AM

CEP 69.490-000

E-MAIL:

DDD / TELEFONE

NOME DO RESPONSÁVEL

Edir Costa Castelo Branco

CPF 337.797.322-20

CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR

09319611-SSP/AM

CARGO

Prefeito

ENDEREÇO: Avenida Castelo Branco, 110

CIDADE

Maraã

UF

AM

CEP

69.490-000

E-MAIL:

DDD / TELEFONE

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO

 

Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA

PERÍODO DE EXECUÇÃO

Data de início da execução

14 SETEMBRO de 2023

Data final da execução

29 AGOSTO de

2026

3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

 

Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação e transferência de valores entre rubricas do Termo de Colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e Prefeitura Municipal de Maraã por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

Este 2º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, a inclusão e exclusão de atividades do projeto, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.

Um dos fatores que comprometeu a realização das atividades planejadas foi a forte estiagem que ocorreu em 2023 e 2024 e a falta de pessoal qualificado para prestação de serviços. Além disso, o aumento dos custos de combustível e alimentação justificam a solicitação de uso dos rendimentos.

No plano de trabalho solicita-se os seguintes ajustes: a inclusão de 01 Curso de Música /Violão carga horária de 480h, 01 Oficina de poesia, 01 Oficina de Liderança Jovem e a exclusão de 01 Oficina de empreendedorismo (corte de cabelo).

Diante disso, solicitamos autorização para estender a vigência do projeto até 29 de agosto de 2026 e ainda autorização para uso de rendimentos de aplicação e transferência de valor entre rubricas conforme descrito a seguir:

Alocar R$ 30.662,04 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.

Alocar R$ 59.248,15 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339030 Materiais de Consumo.

Alocar R$ 10.464,69 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339033 Despesas de

Locomoção.

Alocar R$ 4.798,39 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 de Encargos e Salários.

Transferir R$ 3.495,04 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica 339036 pessoa física.

Transferir R$ 8.504,96 da rubrica 449052 Materiais e Equipamentos Permanente para a rubrica

339039 pessoa jurídica.

O valor inicial do projeto é de R$ 792.000,00

O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 0,00 O Valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 792.000,00

O rendimento utilizado no segundo aditivo: R$ 105.173,27 O valor final do projeto no segundo aditivo: R$ 897.173,27

 

5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

META

ETAPA FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO/MÊS

INÍCIO

TÉRMINO

 

2ª Etapa do Curso de Informática

 

I

 

Informática

Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades

envolvidas

 

(SET)

 

(NOV)

 

01 Curso de Informática

 

I

 

Informática

Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades

envolvidas

 

(MAR)

 

(MAIO)

2ª Etapa do Curso de Música

 

I

 

Música

Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes

matriculados por curso

 

(SET)

 

(NOV)

 

 

 

 

Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso

Nº de comunidades envolvidas

 

 

 

02 Cursos de Músicas

 

II

 

Música

Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades

envolvidas

 

(MAR)

 

(MAIO)

 

01 Atividade de Monitoramento

 

I

 

Atividade de Monitoramento

Nª de turmas em monitoramento Nº de adolescentes

participantes por curso Nº de comunidade

envolvida

 

(JUN)

 

(JUN)

 

01 oficina de Liderança Jovem

 

I

 

Formação de liderança jovem

Nº de oficinas realizadas Nº de adolescentes participantes por oficina Nº de comunidades

envolvidas

 

(FEV)

 

(FEV)

 

02 Oficinas Socioeducativas

 

II

 

Oficina Socioeducativa

Nº de oficinas socioeducativas

Nº de participantes das

oficinas socioeducativas

 

(FEV)

 

(ABR)

 

02 Visitas Domiciliares

 

II

 

Visitas Domiciliares

Nº de formulários aplicados

Nº de comunidades

envolvidas

Nº de famílias entrevistadas Nº de crianças e adolescentes

contemplados

 

(FEV)

 

(MAIO)

 

01 Oficina de Poesia

 

I

 

Oficina de Poesia

Nº de oficinas realizadas Nº de adolescentes participantes por oficina Nº de comunidades

envolvidas

 

(MAR)

 

(MAR)

 

01 Reunião com a rede de apoio

 

I

 

Reunião com a rede de apoio

Nº de reunião realizada Nº de participantes na reunião

 

(NOV)

 

(NOV)

 

01 Aplicação de questionário

 

I

Linha de Base Nº de famílias entrevistadas

Nº de formulários aplicados

Nº de comunidades envolvidas

 

(JUN)

 

(JUN)

01 Seminário de

encerramento do projeto

I

Seminário

realizado

Nº Seminários realizados

Nº de participantes

(AGOS)

(AGOS)

 

6. PLANO DE APLICAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA

 

 

 

 

COD.

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

CONCEDENTE

PROPONENTE

339030

Material de Consumo

R$ 55.332,41

R$ 114.580,56

 

339033

Despesas de Locomoção

R$ 13.799,45

R$ 24.264,14

 

449052

Materiais e Equipamentos Permanentes

R$ 28.626,00

R$ 16.626,00

 

339036

Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$ 92.504,96

R$ 96.000,00

 

339039

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 599,05

R$ 39.766,05

 

339004

Encargos e salários

R$ 85.268,25

R$ 90.066,64

 

Total Geral

R$ 276.130,12

R$ 381.303,39

 

 

7. DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Maraã para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.

Pede Deferimento,

 

Maraã, 08 de Setembro de 2025.

8. ASSINATURA DO PROPONENTE

 

 

PROPONENTE

LOCAL E DATA

10. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

 

 

CONCEDENTE

LOCAL E DATA


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:BE946690