ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
PORTARIA SEMED Nº 008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Designa professores da rede municipal de ensino para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, define as funções técnico-pedagógicas, o regime de trabalho, o tempo dedicado às atividades de alfabetização e o período de atuação, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENVIRA/AM, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº 475, de 23 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0264, de 27 de outubro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e
CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.
Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada à Departamento de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I:
I - nome completo e matrícula funcional;
II - cargo de origem e unidade de lotação;
III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;
IV - regime total de trabalho;
V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização;
VI - forma de atuação, integral ou parcial; e
VII - período de vigência da designação.
Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 0264/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:
I - planejar, coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;
III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;
IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;
V - articular a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e
VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.
Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor.
§ 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.
§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.
Art. 6º O Coordenador Municipal da Política de Alfabetização deverá manter atualizados o plano de trabalho, o cronograma de atividades, os registros de frequência e atuação da equipe, as atas de reunião e os relatórios de acompanhamento.
Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.
Parágrafo único. Eventual gratificação, bolsa ou vantagem somente poderá ser concedida quando houver autorização em lei específica e disponibilidade orçamentária.
Art. 8º As designações vigorarão no período indicado no Anexo I, podendo ser revogadas ou alteradas por interesse da administração, mediante ato formal e devidamente motivado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ENVIRA/AM, 27 de outubro de 2026.
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
RELAÇÃO DOS PROFESSORES DESIGNADOS PARA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Quadro A - Identificação e função técnico-pedagógica
|
Nº |
Nome completo |
Matrícula |
Cargo de origem |
Lotação |
Função na equipe |
|
1 |
MARIA DAS DORES DA SILVA PINHEIRO |
6100-3 |
Professor(a) |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Coordenador(a) Municipal da Política de Alfabetização |
|
2 |
MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA |
1160-1 |
Professor(a) |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Professores Formadores Municipais |
|
3 |
ERANDI XAVIER PORTELA |
687-1 |
Professor(a) |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Professores Formadores Municipais |
|
4 |
ALDEIZA MOURA DE LIMA |
6132-3 |
Professor(a) |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Professores Formadores Municipais |
|
5 |
MARIA DO SOCORRO GUILHERME DA CUNHA |
511-1 |
Professor(a) |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Professores Formadores Municipais |
|
6 |
MARIZETE RODRIGUES DA SILVA |
707-1 |
Professor(a) |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Professor Articulador de Alfabetização |
|
7 |
KESLEM JUNIOR DA SILVA |
6822-1 |
Professor(a) |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Professor responsável pelo Monitoramento e Avaliação |
|
8 |
NAYRA FERNANDES DE MELO BEZERRA |
4594-2 |
Professor(a) |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
Professor responsável por Currículo, Materiais e Práticas Pedagógicas |
Quadro B - Regime, dedicação e período de designação
|
Nº |
Regime total |
Tempo dedicado à alfabetização |
Forma de atuação |
Início |
Término |
|
1 |
40 h |
40 h/semanal |
Integral |
27/10/2026 |
30/12/2027 |
|
2 |
40 h |
40 h/semanal |
Integral |
27/10/2026 |
30/12/2027 |
|
3 |
40 h |
40 h/semanal |
Integral |
27/10/2026 |
30/12/2027 |
|
4 |
40 h |
40 h/semanal |
Integral |
27/10/2026 |
30/12/2027 |
|
5 |
40 h |
40 h/semanal |
Integral |
27/10/2026 |
30/12/2027 |
|
6 |
40 h |
40 h/semanal |
Integral |
27/10/2026 |
30/12/2027 |
|
7 |
40 h |
20 h/semanal |
Parcial |
27/10/2026 |
30/12/2027 |
|
8 |
40 h |
20 h/semanal |
Parcial |
27/10/2026 |
30/12/2027 |
NEUZELI FERREIRA GALVÃO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:BF0C09A1