ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N° 158/2025/SEMAD, apensado ao Proc. N° 020/2025/SEMAD

 

Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 004/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e das empresas E. P. O. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e DISTRIBUIDORA DE GÁS PAGUE MENOS LTDA.

 

O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 11361247 SESEP/AM e do CPF 563.922.062-72, e as empresas:

 

E. P. O. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP, com sede na Rua Beira Rio, s/n°, Bairro Centro, Margem Esquerdo do Rio Solimões, CEP 69.400-252 – Manacapuru/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 17.119.240/0002-93 Filial, representada pelo Srº Ediney Ramos de Oliveira e a DISTRIBUIDORA DE GÁS PAGUE MENOS LTDA, com sede na Rua Antônio Macário, n° 557, Bairro Centro, CEP 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 53.159.527/0001-20, representada pelo Srº Esaú Praia Frazão, que tem por objeto Ata de Registro de Preços para Contratação de Pessoa Jurídica no fornecimento de Combustíveis e Derivados de Petróleo, em atendimento nas necessidades da Administração Pública Municipal no Município de Uarini/AM - SEMAD, referente ao Pregão Presencial nº 004/2025, em decorrência do Processo nº 020/2025/SEMAD, mediante as cláusulas a seguir:

 

DO OBJETO

 

Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, EM ATENDIMENTO NAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMAD.

 

DA PRORROGAÇÃO

 

Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

 

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.

Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.

 

DA PUBLICAÇÃO

 

Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.

 

Uarini/AM, 06 de outubro de 2025.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 

E. P. O.  Comercio de Derivados de Petroleo LTDA – EPP

EDINEY RAMOS DE OLIVEIRA

CPF: 005.XXX.XXX-89

Licitante Vencedor

 

Distribuidora de Gás Pague Menos LTDA

ESAÚ PRAIA FRAZÃO

CPF: 983.XXX.XXX-20

Licitante Vencedor

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:BF6BDF12