ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 392, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida a Dança do London do Distrito de Pedras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Barreirinha (AM), em virtude de sua relevância histórica, artística e cultural para a identidade local, especialmente como manifestação tradicional enraizada no Distrito pedrense.
Art. 2º Considera-se a dança do London do Distrito de Pedras, para os fins desta lei, a expressão cultural afro-brasileira praticada há gerações na localidade, e em outras comunidades de Barreirinha (AM), é caracterizada por seus ritmos, cantos, movimentos coreográficos e significados socioculturais próprios, que a distinguem como referência do patrimônio imaterial do município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, deverá:
I – Promover ações específicas para a salvaguarda e transmissão do Lundu do Distrito de Pedras, em colaboração com mestres e grupos culturais locais;
II – Incluir a manifestação em políticas públicas de educação, turismo e cultura, garantindo sua divulgação em eventos municipais e regionais;
III – Viabilizar a produção de registros audiovisuais, pesquisas e publicações que documentem a história e particularidades do Lundu em Pedras;
IV – Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e associações comunitárias para o fomento de projetos que valorizem a prática.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 25 de novembro de 2025.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal de Barreirinha
Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:BF9A1442