ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
EMENDA Nº 010-LEI 091/2009
EMENDA Nº 010
LEI Nº 091, de 07 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a criação de AGROVILA A COMUNIDADE DO CARANÃ e dá outras providências.
A Vereadora MARIA MARGARETE DE MELO CARNEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, etc.
Faço saber aos que a presente virem, que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua Sessão Ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica elevada a Comunidade de CARANÃ à categoria de AGROVILA, com sede administrativa localizada em seu próprio território, situada na jurisdição que pertence ao município de Barreirinha e subordinado ao Poder Executivo Municipal, bem como, aos demais Poderes constituídos desta municipalidade.
Art. 2º - A Câmara Municipal de Barreirinha, fica adjudicada a baixar todos os atos e instruções necessárias à realização de eleição para a escolha do Presidente e Membros, que serão eleitos através de eleição direta e secreta, por eleitores residentes na Agrovila do CARANÃ, obedecido ao comandamento legal da Lei Orgânica do Município de Barreirinha.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 07 DE AGOSTO DE 2009.
VER. MARIA MARGARETE DE MELO CARNEIRO
Presidente
XXXXXXXXXXX
PUBLICADA a presente LEI, nesta Secretaria da Câmara Municipal de Barreirinha, aos (07) dias do mês de AGOSTO do ano de dois mil e nove (2009)
CLAUDERT PEREIRA LOPES
Secretário Administrativo
Publicado por:
Raimundo João Vieira Dutra
Código Identificador:BFB1A17F