ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. “NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Senhor REGINALDO DE SOUZA, para exercer o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE TRANSPORTE FLUVIAL, com todas as atribuições atinentes ao cargo e com vencimento correspondente ao Nível/Símbolo DAS-2, da tabela de vencimento para Cargos de Provimento em Comissão, constante no Anexo I da Lei nº 276/2020, de 17 de abril de 2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente, com efeitos financeiros a partir do dia 01 de maio de 2026, até ulterior deliberação
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 19 de maio de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:C00F5DD8