ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.283.578/0001-53, com sede administrativa na Rua Furtado Belém, nº. 42, bairro Centro, Nhamundá/AM, neste ato representada pelo Sr. Gledson Hadson Paulain Machado, Prefeito, considerando o resultado final da licitação deflagrada na modalidade de Pregão Presencial, autuada sob a numeração 005/2017, tendo por objeto Registro de Preços para eventual fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nhamundá, RESOLVE registrar os preços das empresas GALILÉIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº. 23.953.717/0001-53, com número de identificação do registro de empresas – NIRE 13600033857, Inscrição 05.374.738-0, estabelecida na Rua Furtado Belém, nº. 38, bairro Centro, Nhamundá/AM, CEP 69.140-000, neste ato representada pela Sra. Maria Francenilda de Azevedo Fonseca, empresária, portadora do RG nº. 1061028-6, e do CPF: 336.150.202-00, de acordo com os itens adjudicados e nas quantidades cotadas e estabelecidas na proposta de preços, sob o critério menor preço por item, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica, através da realização de pregão presencial, pelo tipo menor preço por item, para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nhamundá para alunos da rede de ensino público, conforme os itens especificados no termo de referência, anexo I do edital de Pregão Presencial nº. 005/2017, parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição.
2. DOS PREÇOS REGISTRADOS, DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS QUANTITATIVOS.
2.1 Os preços registrados, as especificações dos objetos, os fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta de preços são as que seguem:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO DO OBJETO |
QTD |
UND |
VLR.UNIT. |
VLR. GLOB. |
EMPRESA VENCEDORA |
|
1 |
AÇÚCAR CRISTAL (fardo com 30kg) |
100 |
FARDO |
R$ 85,00 |
R$ 8.500,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
2 |
ALHO (caixa com 10kg) |
20 |
CAIXA |
R$ 250,00 |
R$ 5.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
3 |
ARROZ POLIDO TIPO 1 (fardo com 30kg) |
200 |
FARDO |
R$ 88,00 |
R$ 17.600,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
4 |
BISCOITO SALGADO (caixa com 20 unidades de 400gr) |
150 |
CAIXA |
R$ 70,00 |
R$ 10.500,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
5 |
CAFÉ EM PÓ (pacote 20 unidades de 250gr) |
150 |
PACOTE |
R$ 98,00 |
R$ 14.700,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
6 |
CARNE BOVINA DE 1ª |
700 |
KG |
R$ 15,00 |
R$ 10.500,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
7 |
CANELA EM PÓ (caixa 12 unidades de 30gr) |
30 |
CAIXA |
R$ 10,00 |
R$ 300,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
8 |
CARNE MOÍDA (PICADINHO) |
700 |
KG |
R$ 12,00 |
R$ 8.400,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
9 |
CARNE EM CONSERVA EM LATA (caixa 24 unidades de 390gr) |
100 |
CAIXA |
R$ 80,00 |
R$ 8.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
10 |
CHARQUE BOVINO (caixa com 20kg) |
100 |
CAIXA |
R$ 250,000 |
R$ 25.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
11 |
COLORAL (fardo com 10kg) |
20 |
FARDO |
R$ 50,00 |
R$ 1.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
12 |
EXTRATO DE TOMATE EM LATA (caixa 24 unidades de 290gr) |
70 |
CAIXA |
R$ 32,00 |
R$ 2.240,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
13 |
FEIJÃO DE PRAIA TIPO 1 (fardo com 30kg) |
150 |
FARDO |
R$ 178,00 |
R$ 26.700,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
14 |
FEIJÃO JALO (fardo com 30kg) |
150 |
FARDO |
R$ 250,00 |
R$ 37.500,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
15 |
FRANGO INTEIRO |
1.500 |
KG |
R$ 5,90 |
R$ 8.850,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
16 |
LEITE DE COCO (caixa com 12 unidades de 200ml) |
50 |
CAIXA |
R$ 37,00 |
R$ 1.850,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
17 |
LEITE EM PÓ INTEGRAL (caixa com 24 latas de 400gr) |
300 |
CAIXA |
R$ 299,00 |
R$ 89.700,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
18 |
MACARRÃO ESPAGUETE (fardo com 20 unidades de 500gr) |
300 |
FARDO |
R$ 58,00 |
R$ 17.400,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
19 |
MARGARINA VEGETAL (caixa com 24 unidades de 250gr) |
100 |
CAIXA |
R$ 39,00 |
R$ 3.900,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
20 |
ÓLEO DE SOJA REFINADO (caixa com 20 unidades de 900ml) |
150 |
CAIXA |
R$ 80,00 |
R$ 12.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
21 |
PÃO FRANCÊS |
700 |
KG |
R$ 7,00 |
R$ 4.900,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
22 |
SAL IODADO REFINADO (fardo com 30kg) |
20 |
FARDO |
R$ 25,00 |
R$ 500,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
23 |
SALSICHA EM CONSERVA (caixa com 24 latas de 290gr) |
200 |
CAIXA |
R$ 43,00 |
R$ 8.600,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
24 |
VINAGRE DE VINHO (caixa com 12 unidades de 500ml) |
100 |
CAIXA |
R$ 40,00 |
R$ 4.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
25 |
ALMÔNDEGAS EM CONSERVA (caixa com 24 unidades de 280gr) |
200 |
CAIXA |
R$ 80,00 |
R$ 16.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
26 |
BISCOITO DOCE (caixa com 20 unidades de 400gr) |
300 |
CAIXA |
R$ 48,00 |
R$ 14.400,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
27 |
CARNE COM OSSO |
700 |
KG |
R$ 12,00 |
R$ 8.400,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
28 |
MACARRÃO PARA SOPA TIPO PARAFUSO (fardo com 20 unidades de 500gr) |
200 |
FARDO |
R$ 65,00 |
R$ 13.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
29 |
SUCO DE CAJU EM GARRAFA (caixa com 12 unidades de 500ml) |
300 |
CAIXA |
R$ 43,00 |
R$ 12.900,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
30 |
SUCO DE GOIABA EM GARRAFA (caixa com 12 unidades de 500ml) |
300 |
CAIXA |
R$ 52,00 |
R$ 15.600,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
31 |
AVEIA EM FLOCOS LATA (caixa com 24 unidades de 450gr) |
80 |
CAIXA |
R$ 173,00 |
R$ 13.840,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
32 |
CEREAL DE ARROZ (caixa com 12 unidades de 230gr) |
80 |
CAIXA |
R$ 47,00 |
R$ 3.760,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
33 |
SARDINHA EM LATA (caixa com 50 unidades de 180gr) |
200 |
CAIXA |
R$ 105,00 |
R$ 21.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
34 |
OVOS (caixa com 12 cartelas) |
200 |
CAIXA |
R$ 130,00 |
R$ 26.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
35 |
FARINHA D’ÁGUA 1kg (saco com 50KG) |
50 |
SACO |
R$ 180,00 |
R$ 9.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
36 |
COXÃO MOLE |
700 |
KG |
R$ 15,00 |
R$ 10.500,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
37 |
PIMENTA DO REINO |
20 |
KG |
R$ 7,00 |
R$ 140,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
38 |
JERIMUM |
2.000 |
KG |
R$ 4,50 |
R$ 9.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
39 |
REPOLHO |
2.000 |
KG |
R$ 7,50 |
R$ 15.000,00 |
GALILEÍA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME |
|
TOTAL |
R$ 516.180,00 |
|||||
2.2. O valor global registrado para eventual contratação da empresa GALILÉIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME será de R$ 516.180,00 (quinhentos e dezesseis mil, cento e oitenta reais), conforme descrição dos itens, quantitativos e valores unitários e globais registrados na planilha transcrita acima.
2.3. Os valores registrados em Ata são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos dos objetos efetivamente entregues.
2.4. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, sendo que as solicitações se darão de acordo com as necessidades da Administração, respeitados os prazos de vigência da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo, assegurada preferência ao fornecedor em caso de aquisição.
3. VALIDADE DA ATA
3.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada, sendo a publicação de seu extrato resumido no órgão de imprensa oficial condição para sua eficácia.
4. CONDIÇÕES E PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. A solicitação para o fornecimento dos itens, respeitados os quantitativos máximos registrados em ata, será feita de acordo com a necessidade da Administração Pública, formalizada através de autorização de compra, emissão de nota de empenho ou formalização de contrato administrativo, sendo que, neste último caso, a celebração do instrumento contratual vinculará a Administração à contratação de determinado valor, sendo necessário, também a indicação de dotação orçamentária. Em não havendo a assinatura de termo de contrato, o Poder Público não estará obrigado a adquirir os quantitativos globais registrados, fazendo de acordo com suas necessidades, através da emissão de autorizações de compra ou nota de empenho, tendo o fornecedor, a partir de seu recebimento, o prazo de 05 (cinco) dias corridos para promover a efetiva entrega dos produtos, sob pena do ente público adotar as medidas cabíveis, previstas na Lei Federal 10.520/02, salvo em casos excepcionais, previamente justificados por escrito pelo fornecedor, e acatados pela Prefeitura Municipal.
5. PAGAMENTO
5.1. O pagamento será efetuado à EMPRESA VENCEDORA através de transferência bancária na conta corrente indicada pela empresa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da efetiva entrega dos produtos solicitados pela Administração Municipal e ateste recebido na(s) Notas(s) Fiscal(is) emitida(s), de acordo com as autorizações de compra emitidas, devendo o documento fiscal conter o endereço, o CNPJ, os números do Banco, da Agência e da Conta Corrente da empresa.
6. LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS
6.1. Os produtos objeto do presente edital deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, salvo se, mediante comunicação prévia, a Administração Municipal solicitar a entrega diretamente na sede da Representação do Município, em Manaus.
7. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1. As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta dos recursos consignados no orçamento para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicas serão informados tempestivamente pelo Ilustre Secretário Municipal de Finanças, quando da emissão da Nota de Empenho ou documento equivalente.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A contratada se compromete e se obriga junto à contratante, dentre outros, a cumprir o estabelecido a seguir:
na execução do objeto do presente contrato, obriga-se a envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados;
realizar a entrega do objeto, de acordo com as exigências contidas no Termo de Referência, respeitando as normas técnicas e regulamentares pertinentes à matéria;
responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados;
responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à contratante ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais, assumindo o compromisso de manter, durante a execução do contrato, inclusive para pagamento, todas as condições de habilitação, qualificação e regularidades exigidas na licitação;
garantir a qualidade da prestação dos serviços, de acordo com os padrões de qualidade exigidos.
8.1. A contratada não será responsável:
• por qualquer perda ou dano resultante de caso fortuito ou força maior;
• por quaisquer trabalhos, serviços ou responsabilidades não previstos neste Contrato.
8.2. A contratante não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de responsabilidade da contratada para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: A contratante, durante a vigência deste contrato, compromete-se a:
• proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso de representantes da contratada às dependências da contratante relacionadas à execução do contrato;
• promover os pagamentos dentro do(s) prazo(s) estipulado(s) neste contrato, salvo motivo de força maior ou fato superveniente;
• fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
• designar formalmente, após a assinatura do contrato, se entender cabível, uma comissão de servidores para exercerem acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do art. 73, inciso I ou II, da Lei nº 8.666/93.
10. CONDIÇÕES GERAIS
10.1 Os objetos deverão ser entregues mantendo-se a qualidade dos produtos finais, respeitando as especificações descritas neste Termo de Referência, sob pena de devolução e adoção das providências cabíveis previstas na Ata de Registro de Preços e no eventual Contrato;
10.2. Os valores registrados em Ata são meramente estimativos, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos dos objetos efetivamente entregues;
10.3. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, sendo que as solicitações se darão de acordo com as necessidades da Administração, respeitados os prazos de vigência da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo, assegurada preferência ao fornecedor em caso de aquisição.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 22 de Março de 2017, vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal de Nhamundá
GALILÉIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME
Representante Legal
Publicado por:
Satiro Machado Vidal
Código Identificador:C05CE3A6