ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 252 /2025/SEMED - GS

Cessação de Designação de Gestor(a) Escolar

 

A Secretária Municipal de Educação, Marinete de Souza Maciel, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 002 de 02/01/2025/PMA/GP, e considerando,

 

•

a necessidade de Cessação da Designação do(a) servidor(a) no exercício da função de Gestor(a) Escolar em virtude da conclusão do Processo Seletivo Simplificado-PSS de Diretor (a) Escolar;

 

•

o Decreto n.º 039/2025, de 26 de agosto 2025, que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores escolares da educação básica do Sistema Municipal de Ensino (Lei 049/2008), mediante Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências;

 

•

a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, (Lei do FUNDEB), inciso I do § 1º do art.14, que determina condicionalidades a serem cumpridas para a melhoria de gestão; e

 

•

o Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) N.º 001/2025-SEMED,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Cessar, a Portaria nº 136/2025/SEMED-GS, a partir de 20 de dezembro de 2025, a designação do(a) servidor(a) Azemar Coelho Cruz, RG nº 1***1-8 e CPF nº 565.***.***-34 que se encontra no exercício da função de Gestor(a) Escolar na Escola Municipal Raimunda Caldas, localizada na comunidade São José/ Lago do Soares.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Autazes, 20 de dezembro de 2025.

 

PROF. ª MARINETE DE SOUZA MACIEL

Secretária Municipal de Educação

Port. Nº 002 de 02/01/2025-PMA-GP 


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:C08278C6