ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 017 DE 05 DE MARÇO DE 2026

 

Considerando que os Cargos de Provimento em Comissão, são de livre nomeação e exoneração da parte do Presidente do Poder Legislativo;

O Presidente da Câmara Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

 

ART. 1º - Exonerar a Sra. DAMARIS BARRETO SANTOS, brasileira, solteira, do Cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Apuí (AM), constante na Lei n° 469, de 23 de maio de 2022.

ART. 2º - Nomear para o Cargo de SECRETÁRIA LEGISLATIVA da Câmara Municipal de Apuí (AM), constante na Lei n° 469, de 23 de maio de 2022.

ART. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/03/2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Apuí, em 05 de março de 2026.

 

VER. BRUNO JOSÉ DE MORAIS

Presidente da Câmara Municipal de Apuí (AM), 

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 12/03/2026. Edição 4063
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