ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2026 LABREA PREV

Portaria Nº 048/2026 – LÁBREA PREV

 

Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Art. 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio Provento Integral - Com Paridade Última Remuneração

 

O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 016/2026 – LÁBREA PREV, da servidora ADEBALDIA MOREIRA NETA.

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida à servidora ADEBALDIA MOREIRA NETA, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, ESPECIALISTA, III, H, Matrícula nº 736-1, portadora do RG nº 0800275-4, e inscrita no CPF sob o nº 235.134.542-87, a aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integrais, fundamentada no Art. 6º da EC 41/03.

 

Art. 2º Ficam estipulados como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 5.224,65 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrativo de cálculo.

 

Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Jul/2026)

Valor

Salário Base

LEI MUNICIPAL Nº 427/2018 e DECRETO MUNICIPAL N° 824-2026 – GPML.

R$ 4.353,88

ATS - Adicional Tempo Serviço - 20%

Art. 111 da Lei Municipal n°282/2006 que altera os Art. 1° e 111 da Lei Municipal n°235/2002.

R$ 870,77

TOTAL

R$ 5.224,65

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Lábrea - AM, 11 de agosto de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/ Presidente LÁBREAPREV


Publicado por:
Maria de Nazaré Xavier de Lima
Código Identificador:C0C0A333