ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 124/2026

DECRETO Nº 124/2026-GPMFB

 

TRANSFERE A OBSERVÂNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FONTE BOA, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CONSIDERANDO a celebração do Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a observância da referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, de modo a possibilitar melhor organização do expediente e do funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal de Fonte Boa, a observância do Dia do Servidor Público, referente ao ano de 2026, do dia 28 de outubro, quarta-feira, para o dia 30 de outubro, sexta-feira.

Art. 2º O dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, será considerado dia útil para fins de expediente normal em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, observados os respectivos horários de funcionamento.

Art. 3º No dia 30 de outubro de 2026, fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da observância do Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos serviços públicos essenciais que, por sua natureza, devam funcionar ininterruptamente, cabendo aos respectivos titulares assegurar a continuidade do atendimento à população.

Art. 4º Os titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, Estado do Amazonas, em 20 de outubro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:C12B2F82