ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2026

Ratificação De Homologação de inexigibilidade N° 003/2026

 

HOMOLOGO e RATIFICO, para todos os efeitos de direito nos termos da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE 003/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Locação de imóvel urbano, situado no município de Eirunepé/AM, destinado a instalação e funcionamento da representação administrativa do Município de Itamarati/AM, com a finalidade de prestar apoio institucional, logístico e assistencial aos munícipes de Itamarati em atendimento no Hospital Regional de Eirunepé, considerando que a referida unidade hospitalar constitui polo regional de referência para atendimento de média e alta complexidade, em favor de ANGELA MARIA PAULINO MAIA, CPF 565.685.502-30. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fundamento legal na Lei nº 14.133/2021, visando atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM.

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento com Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

 

Itamarati-AM, 02 de fevereiro de 2026.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati

 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C143CEAF