ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 004/2026/GABPRE/PME, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento do Sr. José Alciney Pinheiro de Oliveira, datado e assinado em 15 de janeiro de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ ALCINEY PINHEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, maior, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portador da Carteira de Identidade sob o RG nº 112660023, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 407.453.172-00, residente e domiciliado nesta cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua Antônio André, Nº 876, bairro de N. Sr.ª de Fátima, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 05 (cinco) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 16 DE JANEIRO DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C17892A4