ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL N.º 647/2013-GAB. PRES. HUMAITÁ-AM, 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador RADEMACKER CHAVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Emenda Constitucional nº. 003 de 15 de maio de 2004 - Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores aprovaram e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica instituída a criação da galeria dos ex - ocupantes dos cargos eletivos do poder Legislativo e do Executivo do Município de Humaitá-AM.
Parágrafo Único: O referido projeto diz respeito aos cargos de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Vereadoras.
Art. 2° - A galeria dos ex – ocupantes de cargos eletivos funcionará no prédio da Câmara Municipal de Humaitá.
Parágrafo Único: A galeria contará com uma foto do ilustre ex – ocupante de mandato eletivo, constando seu nome, data de nascimento, data de falecimento em caso de já ter falecido, período de mandato e suas principais contribuições para o município de Humaitá-AM.
Art. 3° - A s despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Humaitá.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
VEREADOR RADEMACKER CHAVES
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-am
Dado e passado nesta secretaria em 03.12.2013.
VEREADOR HUMBERTO NEVES GARCIA
2º.secretário Legislativo Cmh
Publicado por:
Alessandra Rocha Santos
Código Identificador:C1BC65AC