ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1127 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Presidente Figueiredo o Dia Municipal dos Desbravadores a ser comemorado, anualmente, no dia 20 setembro.
Art. 2º. O dia ora instituído passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Presidente Figueiredo.
Parágrafo Único:Para comemorar o Dia Municipal dos Desbravadores, o poder executivo poderá realizar atividades relacionadas ao Desbravadorismo na semana que antecede o dia instituído.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 14 de novembro de 2025.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Roosihelen Karoline Magalhaes
Código Identificador:C1C5A62A