ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 009/2026-SEMED, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

 

Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pela avaliação do processo seletivo simplificado – PSS 2026, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Anamã,

Considerando o teor do Despacho da Exmª. Srª. Prefeita Kátia Maria Dantas Ribeiro, datado no dia 28 de janeiro de 2026, publicado no Mural da Prefeitura de Anamã;

Considerando a necessidade de constituir a Comissão Organizadora e Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS/2026.

RESOLVE:

Art.1º Nomear os membros da Comissão Responsável pela Avaliação do Processo Seletivo Simplificado – PSS 2026, que terá a competência de analisar, avaliar e conduzir o certame conforme as normas estabelecidas no respectivo Edital.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

MARIA ROSINEIDE ALVES NOGUEIRA – Coordenadora Municipal do Censo Escolar;

MARIA DE LOURDES MADY SEIXAS– Representante do Conselho Municipal do Fundeb – CACS - FUNDEB

ROBERTOS SANTOS DA SILVA – Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED

MARIA DO CARMO CUSTODIO – Representante da Educação Escolar indígena.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Analisar e validar as inscrições dos candidatos ao PSS 2026;

II – Avaliar os documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos;

III – Elaborar e divulgar os resultados parciais e finais do certame;

IV – Responder a eventuais recursos interpostos pelos candidatos, conforme o edital;

V – Exercer demais atribuições inerentes ao processo de seleção.

Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem qualquer ônus adicional ao Município, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM 23 DE JANEIRO DE 2026.

Atenciosamente,

 

MANUEL LOPES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 30/01/2026. Edição 4035
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