ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA
No dia 03 de setembro de 2026, às 15h00, foi realizada, de forma on-line, reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Manicoré, dando continuidade à apreciação do 3º Termo Aditivo do Projeto DICARA Manicoré, conforme encaminhamento da reunião realizada no dia 02 de setembro de 2026, no Centro Juvenil Salesiano. Estiveram presentes na reunião: Maria Thaís Oliveira Vaz – SEMAS; Glades Cidade Telles – SEMED; Saylon Marques Maciel França – Centro Juvenil Salesiano; Janete Feitosa da Costa – Madre Ângela Vespa; João Leon Silva Krol – SEMSA; Nadson Menezes Bezerra – Pestalozzi; Zélia Barroso dos Santos – FAS; Thaís de Souza Soares – FAS.
Na ocasião, foi retomada a apreciação do 3º Termo Aditivo do Projeto DICARA Manicoré, apresentado pela Fundação Amazônia Sustentável - FAS, por meio da Supervisora do Projeto DICARA, Zélia Barroso dos Santos, e da Educadora Social, Thaís de Souza Soares. Durante a apresentação, foram apresentadas as atividades já realizadas no âmbito do projeto, sendo: 01 (um) Diagnóstico Situacional; 01 (um) Seminário; 01 (uma) Oficina de Liderança Jovem; 01 (uma) Oficina Socioeducativa; 01 (uma) Olimpíada da Juventude; e 02 (dois) Cursos de Informática.
Na sequência, foram apresentados os principais desafios identificados no processo de execução das atividades, destacando-se a dificuldade de contratação de mão de obra qualificada disponível no município, especialmente de profissionais sem vínculo de trabalho (com município ou estado) e/ou disponíveis para atuação nas comunidades ribeirinhas, considerando as especificidades e as condições de deslocamento para essas localidades. Também foi apresentada a baixa disponibilidade de materiais por parte dos fornecedores locais como outro fator que pode impactar o planejamento e a execução das atividades.
Foi informado, ainda, que a lancha utilizada para o deslocamento às comunidades apresentou problemas mecânicos, sendo encaminhada para Manaus para realização de manutenção. Em decorrência dessa situação, foram identificadas dificuldades para a realização das Visitas Domiciliares, sendo necessário o replanejamento das ações de acordo com a disponibilidade do transporte fluvial.
Diante dos aspectos apresentados, foram expostas as justificativas para a solicitação de aprovação, pelo CMDCA de Manicoré, das alterações previstas no 3º Termo Aditivo do Projeto DICARA Manicoré, compreendendo a prorrogação do prazo de vigência do projeto até 31 de maio de 2027, a alocação de rendimentos financeiros e a transferência de valores entre rubricas de acordo com o Termo aditivo do Plano de Trabalho.
No que se refere ao plano de trabalho, foram apresentados os seguintes ajustes: inclusão de 01 (um) Curso de Informática, com carga horária de 360 (trezentas e sessenta) horas; 01 (uma) Oficina Socioeducativa; 01 (uma) atualização da Rede de Proteção; e exclusão de 01 (um) Curso de Música. Também foi apresentada a solicitação de inclusão dos custos referentes a 01 (um) Assistente Administrativo na linha de encargos de salários, bem como a exclusão do cargo de Apoio Técnico Administrativo e Operacional do plano de trabalho.
Após a apresentação e discussão da matéria, o assunto foi submetido à votação pelos membros do CMDCA. Foram registrados 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, proferido por Maria Thaís Oliveira Vaz – SEMAS. Dessa forma, por maioria dos votos, o CMDCA deliberou pela aprovação do 3º Termo Aditivo do Projeto DICARA Manicoré, contemplando as alterações apresentadas na reunião. Ao final, Zélia Barroso dos Santos, representante da Fundação Amazônia Sustentável – FAS, agradeceu a participação e a disponibilidade dos membros do Conselho na reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h40. Para constar, foi lavrada a presente ata, que registra os assuntos apresentados, discutidos e deliberados na reunião extraordinária realizada de forma on-line. Por se tratar de reunião realizada em formato virtual, a presente ata não contém assinaturas físicas dos participantes, ficando registrados os nomes dos presentes e a deliberação realizada
Publicado por:
Janderlan Brito Barbosa
Código Identificador:C2D66569