ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO RETIFICADA Nº 028/2026 – GPMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2026/ADM/CMCP

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026 – CMCP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM

CONTRATADA: MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 10.444.836/0001-39

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de zoneamento urbano e regularização fundiária de lotes urbanos.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 98/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.444.836/0001-39, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 016/2026 – CMCP.

 

RESOLVE:

1 - Autorizar a empresa MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.444.836/0001-39, empresa especializada na prestação de serviços técnicos de zoneamento urbano e regularização fundiária de lotes urbanos, com vistas à organização territorial e à legalização de àreas urbanas no Município de Urucurituba/AM.

2 - O valor global é de R$ 691.253,26(seiscentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:

Planilha de serviços executados;

Relatório Fotográfico;

Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;

Recibo de pagamento;

Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);

Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:

 

3 – Duração do Contrato: Vigência inicial de 08 (oito) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, de acordo com a Lei 14.133/2021.

 

4- Atuará como fiscal, o servidor Efetivo senhor ARIEL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA,inscrito noCPF n° ***.195.182-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 34617 – Am, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.

5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 27de Outubro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

 

De acordo:

 

MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 10.444.836/0001-39

 


Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:C2DC81F4