ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO RETIFICADA Nº 028/2026 – GPMU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2026/ADM/CMCP
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026 – CMCP
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM
CONTRATADA: MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 10.444.836/0001-39
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de zoneamento urbano e regularização fundiária de lotes urbanos.
PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 98/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.444.836/0001-39, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 016/2026 – CMCP.
RESOLVE:
1 - Autorizar a empresa MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.444.836/0001-39, empresa especializada na prestação de serviços técnicos de zoneamento urbano e regularização fundiária de lotes urbanos, com vistas à organização territorial e à legalização de àreas urbanas no Município de Urucurituba/AM.
2 - O valor global é de R$ 691.253,26(seiscentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:
Planilha de serviços executados;
Relatório Fotográfico;
Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;
Recibo de pagamento;
Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);
Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:
3 – Duração do Contrato: Vigência inicial de 08 (oito) meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e consecutivos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, de acordo com a Lei 14.133/2021.
4- Atuará como fiscal, o servidor Efetivo senhor ARIEL CHRISTIAN SANTOS DA SILVA,inscrito noCPF n° ***.195.182-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 34617 – Am, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.
5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 27de Outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
De acordo:
MARTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 10.444.836/0001-39
Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:C2DC81F4