ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
PORTARIA Nº 001/2026/COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EMENTA: Declara e formaliza área de risco de desastre natural denominado INUNDAÇÃO, Cobrade 1.2.1.0.0, e ALAGAMENTO, Cobrade 1.2.3.0.0, no âmbito do Município de Envira, Estado do Amazonas e adota providências preventivas correlatas, bem como, designa os servidores responsáveis pelo monitoramento que também comporão as escalas de serviço de plantão, com reforço no período de cheia.
O COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL do Município de Envira-AM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o dever do Município em adotar as medidas necessárias à redução de riscos de desastres e proteção da vida humana;
CONSIDERANDO os laudos técnicos, relatórios de vistoria, interdição de residências em risco e mapeamentos geológicos/hidrológicos elaborados por esta Coordenadoria, que apontam iminente perigo de deslizamento de terra / alagamento / inundações / erosão na localidade especificada;
CONSIDERANDO que a incerteza quanto ao risco exato não constitui óbice para a adoção de medidas preventivas e mitigadoras urgentes;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR e formalizar como Área de Alto Risco (R3), como tendo alta probabilidade de ocorrência de desastres como escorregamentos ou enchentes; alagações, inundações, exige monitoramento intenso e possíveis obras de contenção, exigindo atenção preventiva, e Área de Muito Risco (R4) com nível crítico e iminente de perigo a vidas humanas; frequentemente exige a remoção imediata e definitiva das moradias do local com probabilidade de eventos graves, como deslizamentos ou inundações severas, necessitando de monitoramento e possíveis obras de contenção, os seguintes locais:
ÁREA URBANA
Centro
1) Rua Coronel Leopoldo, com alto risco de alagação e inundação (R3).
2) Av. Joaquim Borba descendo o Mercado Municipal, com alto risco de alagação e inundação (R3).
3) Rua José Carneiro, com alto risco de alagação e inundação (R3).
Rodoviário:
1) Rua Nelson Bastos, com muito risco de alagação, inundação, erosão de barranco, deslizamento de terra (R4).
Santa Rita:
1) Rua Raimunda Mendes (Atrás da antiga Empresa de energia do município) (R3).
2) Beco do BIG BROTHER, com alto risco de alagação e inundação (R3).
Várzea:
1) Rua Iracema Menezes, com alto risco de alagação e inundação (R3).
2) Rua Luizinha Paiva, com muito risco de alagação, inundação, erosão de barranco, deslizamento de terra (R4).
ÁREA RURAL
1) Comunidades Rurais que se localizam as margens dos Rios Envira e Tarauacá e ainda as que margeiam os igarapés, algumas na situação de alto risco e outras muito risco por conta do Desastre de Inundação ou alagamento.
Art. 2º Ficam os moradores e ocupantes das edificações situadas no perímetro descrito no Art. 1º notificados do estado de vulnerabilidade e risco, recomendando-se a adoção de medidas de autoproteção e a desocupação preventiva imediata dos imóveis afetados nos casos de desastres naturais de inundação, alagamentos e os decorrentes destas situações, visando à preservação da integridade física e da vida.
Art. 3º Os órgãos municipais de assistência social, saúde, infraestrutura, guarda municipal, brigada de incêndio e Corpo de Bombeiros, todos na coordenação da Defesa Civil, ficam autorizados a atuar, em regime de cooperação e urgência, para:
I. Prestar apoio logístico e humanitário às famílias desabrigadas ou desalojadas;
II. Isolar e sinalizar o perímetro de risco para impedir o acesso e novas construções no local;
III. Realizar o monitoramento contínuo das condições climáticas e do solo da região afetada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ENVIRA-AM, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
CORONEL PM MARCO ANTÔNIO PASSOS MESQUITA DA SILVA
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Decreto de Nomeação nº 26/2025
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:C33342E6