ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 409, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Altera dispositivos das Leis Municipais 295 de 19 de Dezembro de 2013, e 318 de 25 de Dezembro de 2014. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente Lei,

 

Art. 1º - Fica alterado o inciso I, do Art. 5º da Lei Municipal 295 de 19 de Dezembro de 2013, passando a vigorar com a seguinte Redação:

 

Art. 5º (...)

 

I – na concessão pecuniária de um Auxílio Moradia no valor de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais) mensais;

 

Art. 2º - Fica alterada a redação do inciso III, do Art. 5º da Lei Municipal Nº. 318 de 25 de Setembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Artigo 5º (...)

 

I – (...)

II (...)

III – na concessão do auxílio deslocamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais;

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal do Apuí, Estado do Amazonas, em 05 de Dezembro de 2018.

 

ANTONIO ROQUE LONGO

Prefeito Municipal de Apuí


Publicado por:
Marla da Silva
Código Identificador:C3F2B038