ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,

CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para a livre nomeação e exoneração dos titulares de cargos de natureza política, como os de Secretário Municipal, conforme o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, tratando-se de ato de livre provimento e exoneração (ad nutum);

CONSIDERANDO que a escolha para tais cargos se fundamenta em critério de confiança e alinhamento com as diretrizes e o programa de governo, visando à máxima eficiência na consecução do interesse público e na prestação de serviços à comunidade;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de contínua otimização da gestão administrativa, mediante a composição do time de governo apta a executar as políticas públicas planejadas para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o senhor ELIZIONEY CORREA PALMEIRA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICACAO, simbologia DS–2, da Secretaria Municipal de Comunicação, a contar de 01 desta data, nos termos do Art. 11, § 2 da Lei nº 404/2003.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 10 de setembro de 2026.

 

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

Prefeito Municipal de Coari


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
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