ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 010 DE 29 DE JULHO DE 2026 – SEMEC
Designa os membros para comporem a Comissão Técnica Especial responsável pela elaboração da Minuta do Projeto de Lei do Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar, instituída pela Portaria Municipal nº 009/2026, e dá outras providências
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MANACAPURU, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Portaria Municipal nº 009/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores e técnicos abaixo nominados para comporem a Comissão Técnica Especial responsável pela elaboração da Minuta do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru:
I – Representante do Departamento de Legislação Educacional – DLE (Presidência):
NILDA BARBOSA DE SOUZA– Diretora de Departamento
II – Representante do Departamento Pedagógico da Zona Urbana:
ROSELMA LIMA DE ARAÚJO DA MOTA- Assessora Pedagógica
III – Representante do Departamento Pedagógico da Zona Rural:
RAILTON DO NASCIMENTO DE AMORIM – Assessor Pedagógico
IV – Representante do Departamento de Formação Continuada:
CAROLINE MARTINS DE CARVALHO SANTOS - Assessora Pedagógico
V – Representante Titular do Programa Busca Ativa Escolar:
MARCIA SILVA DE SOUZA
VI – Técnicos do DLE para Redação Legislativa e Apoio Documental:
a) ERIKA PANTOJA MONTEIRO- Técnica Pedagógica
b) JANIO ARAÚJO DE LIMA - Técnico Pedagógico
c) JHONATA OLIVEIRA MATOS – Técnico Administrativo
d) JONILTON AMORIM SOARES - Técnico Administrativo
e) MARILENE DOS SANTOS SOUZA – Técnica Pedagógica
f) TAYNA SOUZA PORTO MANVAILER - Técnica Pedagógica
g) VICTORIA GABRIELLE MOREIRA DOS SANTOS – Assessora Jurídica
Art. 2º A Presidência do Comitê será exercida pelo representante do Departamento de Legislação Educacional – DLE indicado no inciso I do art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Conforme o disposto no § 2º do art. 3º do Portaria Municipal nº 009/2026, a atuação na Comissão constitui serviço público relevante não remunerado, devendo ser exercida sem prejuízo das atribuições regulares dos cargos ou funções desempenhados pelos servidores.
Art. 4º A Comissão poderá convidar para participar de suas reuniões e trabalhos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e especialistas para prestarem colaboração técnica específica, nos termos do § 3º do art. 3º do Portaria Municipal nº 009/2026.
Art. 5º A vigência das designações efetuadas por esta Portaria dar-se-á nos termos do art. 6º da Portaria Municipal nº 009/2026, vigorando a partir da data de sua instalação até a promulgação, publicação e entrada em vigor da respectiva Lei Municipal do Programa de Correção de Fluxo Escolar, momento em que a Comissão terá suas atividades automaticamente encerradas e será extinta.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MANACAPURU, em 29 de julho de 2026.
ADANOR PEREIRA PORTO FILHO
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:C45665AC