ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 010 DE 29 DE JULHO DE 2026 – SEMEC

Designa os membros para comporem a Comissão Técnica Especial responsável pela elaboração da Minuta do Projeto de Lei do Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar, instituída pela Portaria Municipal nº 009/2026, e dá outras providências

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MANACAPURU, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Portaria Municipal nº 009/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores e técnicos abaixo nominados para comporem a Comissão Técnica Especial responsável pela elaboração da Minuta do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Manacapuru:

I – Representante do Departamento de Legislação Educacional – DLE (Presidência):

NILDA BARBOSA DE SOUZA– Diretora de Departamento

II – Representante do Departamento Pedagógico da Zona Urbana:

ROSELMA LIMA DE ARAÚJO DA MOTA- Assessora Pedagógica

III – Representante do Departamento Pedagógico da Zona Rural:

RAILTON DO NASCIMENTO DE AMORIM – Assessor Pedagógico

IV – Representante do Departamento de Formação Continuada:

CAROLINE MARTINS DE CARVALHO SANTOS - Assessora Pedagógico

V – Representante Titular do Programa Busca Ativa Escolar:

MARCIA SILVA DE SOUZA

VI – Técnicos do DLE para Redação Legislativa e Apoio Documental:

a) ERIKA PANTOJA MONTEIRO- Técnica Pedagógica

b) JANIO ARAÚJO DE LIMA - Técnico Pedagógico

c) JHONATA OLIVEIRA MATOS – Técnico Administrativo

d) JONILTON AMORIM SOARES - Técnico Administrativo

e) MARILENE DOS SANTOS SOUZA – Técnica Pedagógica

f) TAYNA SOUZA PORTO MANVAILER - Técnica Pedagógica

g) VICTORIA GABRIELLE MOREIRA DOS SANTOS – Assessora Jurídica

Art. 2º A Presidência do Comitê será exercida pelo representante do Departamento de Legislação Educacional – DLE indicado no inciso I do art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Conforme o disposto no § 2º do art. 3º do Portaria Municipal nº 009/2026, a atuação na Comissão constitui serviço público relevante não remunerado, devendo ser exercida sem prejuízo das atribuições regulares dos cargos ou funções desempenhados pelos servidores.

Art. 4º A Comissão poderá convidar para participar de suas reuniões e trabalhos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e especialistas para prestarem colaboração técnica específica, nos termos do § 3º do art. 3º do Portaria Municipal nº 009/2026.

Art. 5º A vigência das designações efetuadas por esta Portaria dar-se-á nos termos do art. 6º da Portaria Municipal nº 009/2026, vigorando a partir da data de sua instalação até a promulgação, publicação e entrada em vigor da respectiva Lei Municipal do Programa de Correção de Fluxo Escolar, momento em que a Comissão terá suas atividades automaticamente encerradas e será extinta.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MANACAPURU, em 29 de julho de 2026.

 

ADANOR PEREIRA PORTO FILHO

Secretário Municipal de Educação e Cultura


Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:C45665AC