ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 019/2019/CMDCA, DE 17 DE SETEMBRO O DE 2019.

Dispõe sobre o Edital 002/CMDCA/2019- Lacração de Urnas de Lona- Eleição Unificada Escolha de Novos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014, em consonância com a Lei Municipal Nº003/2019, de acordo com o Edital Nº 001/2019- CMDCA/MARAÃ, torna público, através da Comissão Organizadora do Processo de Eleição Para Escolha de Novos Conselheiros Tutelares em Eleição Unificada para escolha de Novos Conselheiros Tutelar.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Publicar Edital Nº 02/ CMDCA/2019, Lacração de Urnas de Lona- Eleição Unificada Escolha de Novos Conselheiros Tutelares.

 

Art.2º - A Votação acontecerá dia 06.10.2019 (Domingo), na Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima, das 08h00min, as 17h00min.

 

Art.3º - Dê-se ciência ao Ministério Público da Comarca de Maraã.

 

Art.4º- Revogam-se as demais disposições em contrário.

 

Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as demais disposições em contrário.

 

Maraã (AM), 17 de Setembro de 2019.

 

VALDINEI MOSSAMBI NUNES

Presidente do CMDCA/MARAÃ

Decreto Nº0019/2019 


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:C4571924