ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta no Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, desta Prefeitura de Boca do Acre;
CONSIDERANDO que o referido procedimento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento,
RESOLVE:
l. HOMOLOGAR a deliberação do procedimento através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 realizado por esta Prefeitura Municipal de Boca do Acre.
ll. ADJUDICAR o senhor SANSÃO MENEZES DA SILVA, inscrito no CPF nº 587.185.592-04, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO MUNICIPAL, CONTEMPLANDO AÇÕES DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E À PRODUÇÃO RURAL, INCLUINDO: SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS; ELABORAÇÃO, RETIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS AMBIENTAIS E PRODUTIVOS (CAR E UPF); REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS EM COMUNIDADES RURAIS, RAMAIS E AO LONGO DA BR-317; ATENDIMENTO TÉCNICO A PEQUENOS CRIADORES E PISCICULTORES; ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS; EMISSÃO DE RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS; IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO VEGETAL; E SELEÇÃO DE PRODUTORES PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL, com um custo global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Boca do Acre/AM, 11 de março de 2026.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:C476C2BB