ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0956/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica rescindido o contrato de trabalho do servidor RAY KEISSON MOTTA VILANOVA, CPF n° 045.XXX.XXX-48, matrícula n° 17912, da função de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2026.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 03 de novembro de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:C47E6047