ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Assessoria de Planejamento
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2010 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI E PELA EMPRESA B.C.E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO A CONSTRUÇÄO DE HABITAÇÄO POPULAR - 1ª, 2ª E 3ª ETAPAS.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI, inscrita no CNPJ sob o n° 04.628.376/0001-04 situada à Rua Boa vista , 200- Centro, Município de Itamarati /AM, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Senhor, JOÃO MEDEIROS CAMPELO brasileiro, casado, portador da C.I n° 0864754-2/ SESEG/AM e do CPF n° 342.917.922-04, residente e domiciliado à Rua Padre Godofredo, s/n – Centro, Município de Itamarati/AM.
CONTRATADA: B.C.E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, sediada à Av. Japurá, nº 615, sala 04, Centro, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ sob o n° 09.503.212/0001-66.
O CONTRATANTE tem entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 010/2010, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de R$. 22.021,19 (vinte e dois mil e vinte e um reais e dezenove centavos) do valor do contrato firmado entre as partes em 21/12/2010, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA - O valor do presente Contrato é de R$ 902.868,83 (novecentos e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO
1. O valor do contrato, após a supressão, é R$ 880.847,64 (oitocentos e oitenta mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
1.1 - A importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente com decréscimo de 22.021,19 (vinte e dois mil e vinte e um reais e dezenove centavos);
1.2 - os efeitos financeiros decorrentes do decréscimo vigoram a partir de 01/08/2011.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Itamarati-Am, em 01 de agosto de 2011.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati-AM
Publicado por:
Cristiano Alexandre Pissolato
Código Identificador:C4D193CF