ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0242, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO DECRETO MUNICIPAL Nº 091 de 12 de MAIO de 2026;
DECRETA:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, VERIAN DO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão Gerente De Vigilância Socioassistencial, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com símbolo de vencimento CC-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 17 de agosto de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:C4E2CBC5