ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0242, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO DECRETO MUNICIPAL Nº 091 de 12 de MAIO de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º EXONERAR, a pedido, VERIAN DO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão Gerente De Vigilância Socioassistencial, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com símbolo de vencimento CC-5.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 17 de agosto de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:C4E2CBC5