ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 002/2026 – CMDCA DE CODAJÁS/AM

Dispõe sobre a assunção da Presidência do CMDCA pelo Conselheiro Titular representado pela pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Codajás/AM no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 434 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, em conformidade com a Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e com seu Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO a renúncia ao cargo e o desligamento definitivamente da Sr.(a) Gilmara Andrade de Oliveira, a qual foi subistituida provisoriamente por sua suplente, Sra. Renata Coelho de Souza, com objetivo de garantir a vacância da presidência e responder pelos atos públicos deste Conselho.

 

CONSIDERANDO a nova indicação governamental da pasta da secretaria de assistência social e cidadania, oficialmente para assumir a cadeira vaga de conselheiro titutar.

 

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA em reunião realizada em 12 de junho de 2026, devidamente registrado em ata;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Declarar que o Conselheiro Titular Sr. Francisco Assis Rodrigues de Liborio, representante do segmento sociedade governamental, passa a exercer a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a partir do referido dia, 12 de junho de 2026.

 

Art. 2º O exercício da Presidência terá vigência até o término do mandato em curso, conforme previsto na legislação e no Regimento Interno, ou até ulterior deliberação do Plenário.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Codajás-AM, 12 de junho de 2026.

 

FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DE LIBORIO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Codajás/AM 


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:C50BFF28