ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 002/2026 – CMDCA DE CODAJÁS/AM
Dispõe sobre a assunção da Presidência do CMDCA pelo Conselheiro Titular representado pela pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Codajás/AM no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 434 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, em conformidade com a Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e com seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a renúncia ao cargo e o desligamento definitivamente da Sr.(a) Gilmara Andrade de Oliveira, a qual foi subistituida provisoriamente por sua suplente, Sra. Renata Coelho de Souza, com objetivo de garantir a vacância da presidência e responder pelos atos públicos deste Conselho.
CONSIDERANDO a nova indicação governamental da pasta da secretaria de assistência social e cidadania, oficialmente para assumir a cadeira vaga de conselheiro titutar.
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA em reunião realizada em 12 de junho de 2026, devidamente registrado em ata;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar que o Conselheiro Titular Sr. Francisco Assis Rodrigues de Liborio, representante do segmento sociedade governamental, passa a exercer a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a partir do referido dia, 12 de junho de 2026.
Art. 2º O exercício da Presidência terá vigência até o término do mandato em curso, conforme previsto na legislação e no Regimento Interno, ou até ulterior deliberação do Plenário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Codajás-AM, 12 de junho de 2026.
FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DE LIBORIO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Codajás/AM
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:C50BFF28