ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ , no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº. 005/2017, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa GALILÉIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I — ADJUDICAR à empresa GALILÉIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME, inscrita sob o CNPJ nº. 23.953.717/0001-53, estabelecida na Rua Furtado Belém, nº. 38, bairro Centro, Nhamundá/AM, para todos os itens do Pregão Presencial nº. 005/2017, perfazendo o valor global de R$ 516.180,00 (quinhentos e dezesseis mil, cento e oitenta reais).
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado através do Pregão Presencial nº. 005/2017, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor valor por item, tendo por objeto a “Aquisição de gêneros alimentícios, por sistema de registro de preços, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nhamundá”.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Nhamundá, 21 de Março de 2017.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal de Nhamundá
Publicado por:
Satiro Machado Vidal
Código Identificador:C5BCA1D8