ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 02/2019/CMDCA
Lacração de Urnas de Lona – Eleição Unificada- Escolha de Novos Conselheiros Tutelares.
VALDINEI MOSSAMBI NUNES PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 em consonância com o artigo 47, inciso I, da Lei Municipal nº003/2019, de 29 de março de 2019, em cumprimento ao artigo 35 do Código Eleitoral Brasileiro, etc...
TORNA PÚBLICO, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 (Dezessete) de Setembro de 2019, às 09h00min, na Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, situado na Av. Castelo Branco n. 100, Centro, nesta cidade, procederá à verificação e lacração das urnas de lona que serão utilizadas no Pleito 2019, no caso de votação por cédula, em conformidade com o art. 24, inciso VI, da Resolução TSE n.º 23.456/2015.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou que fosse afixado o presente Edital no lugar de costume, bem como seja devidamente publicado no DOM. A Eleição acontecerá dia 06.10.2019, das 08h00min as 17h00min, na Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima, localizado na Avenida 07 de Maio, Centro, cidade de Maraã, Amazonas.
Dado e passado nesta cidade de Maraã aos 17 (Dezessete) dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove. Eu, Juanilson da Silva Correa Secretário Executivo do CMDCA/MARAÃ, conforme Decreto nº0019/2019, digitei e conferi.
Maraã (AM), 17 de Setembro de 2019.
VALDINEI MOSSAMBI NUNES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto nº 0019/2019
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:C5E84BA7