ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº11/2026

PORTARIA Nº11/2026

 

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Guajará/AM.

 

O Secretário Municipal Interino de Infraestrutura, Transito, Limpeza e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor José de Lima Souza, CPF nº 435.092.662-34, para exercer a função de Gestor do Contrato Administrativo nº 70/2026, oriundo do Pregão Presencial n° 17/2026 tendo como objeto a Aquisição de óleo diesel S-10 destinado ao abastecimento das máquinas, equipamentos e veículos utilizados na execução dos serviços de recuperação, conservação e manutenção de trechos críticos das estradas vicinais da zona rural do Município de Guajará/AM.

Art. 2º Designar o servidor Tiago de Oliveira da Silva, inscrito no CPF de n° 000.261.322-06, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 70/2026, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar, registrar e atestar a execução do objeto contratado, comunicando ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que possam comprometer sua regular execução.

Art. 3º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como observar as normas internas do Município e demais disposições aplicáveis à gestão e fiscalização contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Guajará/AM, 30 de julho de 2026.

 

JOSÉ IVANI LIMA DE OLIVEIRA

Secretario Municipal Interino de Infraestrutura, Trânsito, Limpeza e Urbanismo

Decreto Nº 49/2025


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:C645AAD7