ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 019/2026 - CMDCA
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Suplente do Conselho Tutelar e dá outras providências.
A presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iranduba, conforme dispositivos da Lei Municipal 088/2003, Lei Municipal Complementar nº 309/2016 e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Conselheira Suplente do Conselho Tutelar Jamilhis Lomas do Nascimento, para assumir ao cargo de Conselheira Tutelar Titular no Município de Iranduba por 30 (trinta) dias a contar do dia 01/11/2026 a 01/12/2026 em função de cumprir os dispositivos de item do art. 27 da Lei Municipal Complementar 309 de 28 de junho de 2016.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Iranduba, 27 de outubro de 2026.
CACILDA VIANA DE ARAUJO
Presidente em Exercício do CMDCA
Publicado por:
Clemilda Silva Falcão Nunes
Código Identificador:C6584569