ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 906/GPMU DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre adesão a Declaração do Ponto Facultativo Estadual no Município de Urucurituba/AM, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 71inciso III - da Lei Orgânica Municipal – LOM.

CONSIDERANDO, que o Dia do Funcionário Público é comemorado no dia 28 de outubro, quarta-feira, conforme estabelece o artigo 202 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986;

CONSIDERANDO, que dia 2 de novembro, é Feriado Nacional do dia dos Finados;

CONSIDERANDO, a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam datas comemorativas;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam reconhecidos, no âmbito do Município de Urucurituba/Am, os seguintes:

I – Dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), adesão ao ponto facultativo declarado no Decreto de 16 de outubro de 2026 do Governo do Estado do Amazonas, em todo o território do Município de Urucurituba/AM.

II – Dia 2 de novembro de 2026 (segunda-feira), feriado Nacional dia dos Finados.

Art. 2º - O retorno de todas as atividades ocorrerá no dia 3 de novembro de 2026 (terça-feira).

Art. 3º Fica suspenso o expediente nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, não se aplicando às atividades consideradas essenciais, serviços em regime de plantão e serviços em escala, que deverão manter seu funcionamento normal.

Art. 4º-Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, em Urucurituba-AM, 27 de outubro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

 

Publicado no átrio da prefeitura Municipal de Urucurituba Estado do Amazonas na data supra


Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:C6B76B3A