ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM DECORRÊNCIA AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
CONSIDERANDO que o feriado de Corpus Christi que ocorrerá em 19 de junho quinta-feira:
D E C R E T A:
Art. 1º PONTO FACULTATIVO, no dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, em decorrência do feriado de Corpus Christi.
Parágrafo Único. O Disposto nesse artigo não se aplica aos Órgãos e as entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo as unidades de saúde, policiamento civil e militar, limpeza urbana, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos representantes.
Art. 2º Em razão da determinação de que trata o artigo 1º, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nas Secretarias e Setores Municipais, durante o dia indicado acima.
Art. 3º Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ – AM, 17 de junho de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C6C7558B