ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 077/2026-GP/PMB, 03 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 032/2025, acerca da necessidade de regularizar a concessão de licença especial ao servidor efetivo, pertencente ao quadro de pessoal desta Prefeitura,
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença Especial ao Sr. SIDERLEY NOGUEIRA COELHO, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professor PEF, Classe A, lotado na Escola Municipal Doutor Francisco Javier Valdívia Estefanero -SEMED, pelo período de 03 de março a 31 de maio de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2014 e 2019, bem como pelo período de 01 de junho a 29 de agosto de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2019 e 2024.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, em Exercício.
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:C745482A