ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 030/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 072/2026
O Prefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:
M. A. COSTA RESENDE LTDA – ME, CNPJ: 57.777.097/0001-60, com valor global de R$ 1.037.155,00 (Um milhão, trinta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais).
II – HOMOLOGARa deliberação final do referido processo licitatório, cujo objeto é Registro de Preço para "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA".
III – DETERMINARao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da Ata SRP, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí-AM, 21/10/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:C7525C44