ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0258/SEMAP/PMB, DE 22 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre retorno de Licença para tratar de interesse particular, e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo servidor ACLICE BATISTA DE QUEIROZ, exarada no Processo nº 1991/2026, de 09 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO finalmente o que preceitua o Parágrafo Único do Art. 125, da Lei Municipal 107/84, de 16 de novembro de 1984.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Autorizar o retorno da servidora ACLICE BATISTA DE QUEIROZ, pertencente ao quadro de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Borba/AM, ocupante do cargo de PROF I Z.CAMPO 20 H (P1 - NI), matrícula n° 7223, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao exercício de suas funções, a partir de 16 de julho de 2026, em razão da desistência da Licença para tratar de interesse Particular, concedida por 02 (dois) anos e iniciada em 01 de Junho de 2025.

 

Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 22 de julho de 2026.

 

CLEUDER MODA DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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