ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0624/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O Prefeito Municipal de Borba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica do Município de Borba.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que estabelece o dia 01 de janeiro como feriado nacional;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, §1º da Lei Orgânica do Município de Borba, que estabelece o dia 01 de janeiro como o Dia da Emancipação Político-Administrativa de Borba;
CONSIDERANDO que a contenção de gastos e a otimização dos recursos públicos são diretrizes permanentes da administração, e que a instituição do ponto facultativo em datas estratégicas resulta em significativa economia de despesas operacionais, como energia elétrica, água, materiais de consumo e serviços de manutenção;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das atividades administrativas e do atendimento ao público entre o feriado de início de ano e o final de semana subsequente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Borba/AM, no dia 02/01/2026 (sexta-feira). O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente no dia 05/01/2026 (segunda-feira).
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais, tais como: saúde, segurança, transporte, vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental), limpeza pública, fiscalização, defesa civil, manutenção de vias públicas, iluminação pública, entre outros que, por sua natureza, não possam ser paralisados, deverão manter plantões ou escalas de serviço, conforme determinação das respectivas secretarias ou setores competentes.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:C7C69DCB