ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 209/2026

Processo Administrativo 094/2026-PML

 

ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 209/2026-PML

 

MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2026-CPC/PML

 

PARTES: Prefeitura Municipal de Lábreae Carlos Eduardo Costa Prado, CPF: 086.999.807-28.

 

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Projetista, Parecerista e apoio na Prestação de Contas, no âmbito da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Lei nº 14.399/2022, conforme Plano de Aplicação de Recursos - PAA aprovado pelo Município de Lábrea/AM.

 

VALOR GLOBAL:R$ 17.908,85 (dezessete mil novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO - Projeto/Atividade: 13.392.0071.2064.0000 - Impl. e Operac. de Programas de Incentivos As Manifestações Artísticas - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Fonte de Recurso: 500.

 

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alíneas “a,b e c” da Lei nº 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

ASSINATURA: 22 de julho de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea, 22 de julho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea

 


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:C7DCFCA9