ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2017 - PMM

Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD – Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situado a Av. Castelo Branco, nº 110 – Bairro Centro, representado neste ato por seu Secretário o Adenilson de Oliveira Coelho, Secretário de Administração, portador da Carteira de Identidade nº. 1427286-5 SSP/AM e do Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF nº. 644.856.682-15, residente e domiciliado à Rua Cinco, 198 – Centro, nesta Cidade doravante denominado GERENCIADOR, e as empresas: MEC MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob nº CNPJ.: 07.343.572/0001-12, estabelecida na Cidade de Coari/AM, na Rua Gonçalves Lêdo, 679, Espirito Santo, CEP.: 69460-000, neste ato representado pelo Sr. Valdinei Jander Fialho Bandeira, portador da Carteira de Identificação nº. 10485570 – SSP/AM e CPF nº. 418.338.212-20, residente e domiciliado na Cidade de Coari/AM, na Rua Gonçalves Lêdo, 679, Espirito Santo – CEP.: 69460-000 e W. FERNANDES DE SOUZA – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 19.494.098/0001-09, sediada à Rua Emília Abinader, 632, Urucu, CEP.: 69.460-000 – Coari/AM, representada pelo Sr. Waldemir Fernandes de Souza, portador da Carteira de Identificação nº. 13438441 – SSP/AM e CPF nº. 604.969.752-34 doravante denominados Fornecedores, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto estabelecer as condições que disciplinarão a “Eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos (motos, carros, vans e ambulâncias) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Maraã” nela constantes para os órgãos e entidades do Governo Municipal de Maraã, signatários desta Ata, durante todo o período de vigência da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1 - Os preços dos Objetos locados estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Presencial SRP nº 006/2017 – CML/PMM, conforme o quadro abaixo

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO REGISTRADO

EMPRESA VENCEDORA

01

Locação mensal de veiculo tipo utilitário com motor 1.4 flex., capacidade para 02 (duas) lugares; porta lateral corrediça; quilometragem livre: ano /modelo 2012 em diante. Combustível e motorista por conta da PMM. (Período de 12 meses).

Serviço

05

R$ 3.650,00

MEC MAN. ELÉTRICA LTDA - ME

02

Locação mensal veículo tipo sedan, motor 1.0 Flex, c/ar condicionado, direção hidráulica, vidro (fumê) c/trava elétrica, com som. Capacidade para 05 passageiros, 04 (quatro) portas, quilometragem livre, bicombustível (álcool/gasolina), ano/modelo 2012 em diante seguro total e todos os itens obrigatórios por lei, combustível por conta da PMM. (Pelo período de 12 (doze) meses)

Serviço

05

R$ 2.840,00

MEC MAN. ELÉTRICA LTDA - ME

03

Locação mensal de veículo tipo pick-up; cabine simples; motor a partir 1.4; 8v flex.; com ar condicionado; direção hidráulica; ano/modelo 2010 em diante; quilometragem livre; todos os equipamentos exigidos por lei; seguro total. - período de 12 (doze) meses. - combustível e motorista por conta da PMM.

Serviço

05

R$ 3.300,00

MEC MAN. ELÉTRICA LTDA - ME

04

Locação mensal de veículo tipo pick-up; cabine dupla; motor a Diesel potencia a partir 3.0; com ar condicionado; direção hidráulica; ano/modelo 2012 em diante; quilometragem livre; todos os equipamentos exigidos por lei; seguro total. - período de 12 (doze) meses. - combustível e motorista por conta da PMM.

Serviço

05

R$ 5.500,00

MEC MAN. ELÉTRICA LTDA - ME

05

Locação mensal de veículo tipo van, com potência mínima de 100cv; combustível: diesel; capacidade para 16 lugares; direção hidráulica; ar-condicionado; quilometragem livre; porta lateral corrediça; ano/modelo corrente. Combustível e motorista por conta da - PMM (pelo período de 12 (doze) meses.

Serviço

02

R$ 18.500,00

W. FERNANDES DE SOUZA – ME

06

Locação mensal de veículo 04 portas; motor a partir 1.0 ou 1.4; 8v flex.; com ar condicionado; direção hidráulica; ano/modelo 2010 em diante; quilometragem livre; todos os equipamentos exigidos por lei; seguro total. - período de 12 (doze) meses. - combustível e motorista por conta da PMM.

Serviço

02

R$ 2.750,00

MEC MAN. ELÉTRICA LTDA - ME

07

Locação Mensal de veículo tipo (doblô) similar ou de melhor qualidade, capacidade 07 passageiros, com ar condicionado, direção hidráulica, motor a gasolina. - período de 12 (doze) meses - combustível e motorista por conta da PMM.

Serviço

02

R$ 5.150,00

MEC MAN. ELÉTRICA LTDA - ME

08

Locação Mensal de moto capacidade de 2 passageiros, com motor de 150 cc. Motor a gasolina. - período de 12 (doze) meses - combustível e motorista por conta da PMM

Serviço

05

R$ 1.600,00

W. FERNANDES DE SOUZA – ME

09

Locação mensal de veículo tipo furgão, original de fábrica, tamanho médio, de teto alto, ano mínimo 2012, carroceria unificadas tipo monobloco, adaptado para viatura tipo AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO. Veículo do TIPO “D” conforme classificação do Ministério da Saúde, que regulamenta a fabricação de ambulâncias e viaturas de resgate no Brasil, conforme as características construtivas mínimas indicadas no Termo de Especificações Técnicas. Veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. As exigências estabelecidas neste termo prevalecem sobre as indicações retro citadas.

Serviço

03

R$ 25.500,00

W. FERNANDES DE SOUZA – ME

10

Locação mensal de veículo tipo furgão, original de fábrica, tamanho médio, de teto alto, ano mínimo 2012, carroceria unificadas tipo monobloco, adaptado para viatura tipo AMBULÂNCIA TIPO REMOÇÃO. Veículo do TIPO “D” conforme classificação do Ministério da Saúde, que regulamenta a fabricação de ambulâncias e viaturas de resgate no Brasil, conforme as características construtivas mínimas indicadas no Termo de Especificações Técnicas.

Serviço

02

R$ 18.900,00

MEC MAN. ELÉTRICA LTDA - ME

11

Locação Mensal de veículo tipo Micro Ônibus, capacidade 23 passageiros, com ar condicionado, direção hidráulica, motor a Diesel. - período de 12 (doze) meses - combustível e motorista por conta da PMM.

Serviço

02

R$ 21.000,00

W. FERNANDES DE SOUZA – ME

12

Locação Mensal de veículo tipo Micro Ônibus, capacidade 32 passageiros, com ar condicionado, direção hidráulica, motor a Diesel. - período de 12 (doze) meses - combustível e motorista por conta da PMM.

Serviço

02

R$ 26.500,00

W. FERNANDES DE SOUZA – ME

13

Locação Mensal de motocicleta tipo triciclo com carroceria acoplada com capacidade de carga mínima 250 kg, com motor de 150 cc. Motor a gasolina. - período de 12 (doze) meses - combustível e motorista por conta da PMM

Serviço

05

R$ 2.100,00

W. FERNANDES DE SOUZA – ME

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

3.2 - Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, que queiram firmar contrato com fornecedor desta Ata de Registro de Preço deverão solicitar, via oficio, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD, órgão gerenciador da presente Ata.

3.3 – Os objetos deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata.

3.4 - Os órgãos e entidades não estão obrigados a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições.

3.5 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO - SEMAD face o ordenamento jurídico pertinente, reserva-se o direito de incluir ou excluir órgãos destinatários, sempre com comunicação ao fornecedor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUARTA - DO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

4.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

4.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

4.2.1 - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

4.2.2 - convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 - Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.3.1 - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

4.3.2 - convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.4 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS

5.1 - O prazo de validade deste Registro de Preços será de até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, validade do registro não superior a um ano.

5.2 - O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços.

5.3 – Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preço quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preço deverá manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata.

CLÁUSULA SEXTA - DA IRREAJUSTABILIDADE DE PREÇOS

6.1 - O preço constante da presente Ata de Registro de Preços não sofrerão quaisquer reajustes durante todo o tempo de sua vigência, ressalvado o previsto na cláusula quarta supracitada.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

7.1 - Compete ao órgão gerenciador:

7.1.1 - Administrar a presente Ata;

7.1.2 - Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços.

7.2 - Compete aos ÓRGÃOS e ENTIDADES PARTICIPANTES destinatários:

7.2.1 - Requisitar, via oficio, solicitar os equipamentos cujos preços encontram-se registrados nesta Ata.

7.2.2 - Elaborar termo contratual, quando necessário nas situações previstas em Lei.

7.2.3 - Efetuar o pagamento referente ao fornecimento nos termos previstos no edital da Licitação de Registro de Preços.

7.3 - Compete ao FORNECEDOR:

7.3.1 - Fornecer durante 12 (doze) meses quando solicitados, a contar da assinatura e publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial, os objetos relacionados na presente Ata, na forma e condições fixadas no edital e na proposta, mediante autorização e Nota de Empenho, devidamente assinada pelo responsável, em conformidade com o Edital e demais informações constantes da Licitação de Registro de Preços.

7.3.2 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação para recebimento, nos termos do edital parte integrante desta Ata de Registro de Preços.

7.3.3 – a entrega dos objetos será de acordo com os termos do edital.

7.3.4 - Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador quanto ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata.

7.3.5 - Em havendo necessidade, assente no que preceitua o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis, sempre nas mesmas condições registradas.

7.3.6 - Ressarcir os prejuízos causados ao Município de Maraã ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1 - O preço registrado poderá ser cancelado:

8.1.1 - Pela ADMINISTRAÇÃO quando:

a) o FORNECEDOR não cumprir as exigências do instrumento convocatório;

b) o FORNECEDOR não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

c) Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços;

d) Os preços registrados apresentarem-se superiores aos do mercado, observadas as hipóteses previstas na clausula 4º supracitada;

e) o FORNECEDOR der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e

f) Por haver razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração.

8.1.2 - Pelo Fornecedor, mediante solicitação por escrito, comprovada a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, com antecedência de 30(trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório, nesta ATA, bem como perdas e danos.

8.2 - O cancelamento de registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

9.1- O FORNECEDOR sujeitar-se-á a multa de 10% sobre o valor dos itens solicitados, em caso de recusa injustificada e demais sanções estabelecidas no edital, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1- A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a assinatura e publicação do respectivo extrato no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

 

10.2- Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Presencial de Registro de Preços.

 

10.3- Fica designado como Gestor do Registro de Preços, a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

 

10.4- Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã - Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

 

E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

 

Maraã/AM, 03 de julho de 2017.

 

ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO

Secretária Municipal de Administração - SEMAD

 

MEC MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA

CNPJ: 07.343.572/0001-12

 

W. FERNANDES DE SOUZA – ME

CNPJ: 19.494.098/0001-09


Publicado por:
Ariton Lopes Nogueira
Código Identificador:C80EA6F7