ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a existência de recursos financeiros do Termo de Compromisso nº 963510/2024/MINC/CAIXA, firmado entre a União, por intermédio Ministério da Cultura e o Município de Autazes para IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM (NOVO PAC);

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, inexistindo qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM (NOVO PAC), e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR o objeto a empresa AQUINO & MENEZES LTDA (CNPJ: 12.209.450/0001-78), vencedora do certame com o valor global de R$ 2.166.605,17 (Dois milhões cento e sessenta e seis mil seiscentos e cinco reais e dezessete centavos).

II – HOMOLOGAR a decisão final da Comissão de Contratação constante nos autos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026.

III – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:C8CF2269