ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 663/2014-GAB. PREF.
Humaitá-AM, 04 de setembro de 2014.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A LIGA HUMAITAENSE DE DESPORTOS ATLETICOS – LHDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Emenda Constitucional nº 003 de 15 de maio de 2004, Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica o Município de Humaitá – AM, autorizado a firmar convênio com a LIGA HUMAITAENSE DE DESPORTOS ATLETICOS – LHDA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ (MF) nº 04.533.204/0001-49, localizado a Rua 13 de Maio S/N, Centro, Humaitá – Amazonas, objetivando fazer em face de despesas com atividades desportivas de competência da mesma.
Parágrafo Único – Para execução do Termo de Convênio de que trata o CAPUT, desta Lei, o Município arcará, com recursos do Tesouro Municipal, no valor de R$ 219.000,000, (duzentos e dezenove mil reais), e repassará a Liga humaitaense de Desportos Atléticos - LHDA,
Art. 2º - A LIGA HUMAITAENSE DE DESPORTOS ATLETICOS – LHDA deverá obrigatoriamente prestar contas à Prefeitura Municipal com recibos devidamente assinados pelos clubes ou delegações esportivas recebedores da premiação, para ter direito a postular novos valores.
Art. 3º - O prazo de vigência deste Termo de Convênio será de 12 (doze) meses, com início em setembro de 2014. Podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º - As despesas oriundas da presente Lei correrão a conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, na seguinte dotação orçamentária para o exercício 2014.
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:10 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Funcional Programática 2.059 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Esportes e Lazer.
3.3.90.13.00.00.00.00.0010 – Obrigações Patronais R$ 3.500,00
3.3.90.31.00.00.00.00.0010– Premiação, Atividades Desportivos e outros R$ 159.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0010 -Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0010 - Serviços de terceiros Pessoa Física R$ 20.000,00
TOTAL R$ 219.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá-AM.
ANEXO I
|
Item |
Comunidades/Bairros/seleção de Futebol |
V. Premiação |
|
01 |
Campeonato Futebol de Campo da Matinha Masculino |
4.000,00 |
|
02 |
Campeonato de Futebol master do Bairro N Senhora do Carmo |
5.000,00 |
|
03 |
Campeonato Humaitaense de F. Campo Masculino |
20.000,00 |
|
04 |
Campeonato Humataense de F. Campo Feminino |
15.000,00 |
|
05 |
Campeonato Humaitaense de F. Campo Master |
6.000,00 |
|
06 |
Campeonato Humaitaense de F. de Campo Sub- 19 |
7.000,00 |
|
07 |
Campeonato Humaitaense de Vôlei Masculino |
2.000,00 |
|
08 |
Campeonato de Volei Humaitaense de Volei Feminino |
2.000,00 |
|
09 |
Campeonato Humaitaense de Futsal Masculino |
4.000,00 |
|
10 |
Campeonato de Futsal Feminino |
4.000,00 |
|
11 |
Viagem da Seleção Humait. para Manaus – / Copa dos Rios |
30.000,00 |
|
12 |
Torneios em comunidades da zona-rural -Interior |
15.000,00 |
|
13 |
Copa União Infantil e Juniores |
6.000,00 |
|
14 |
Jogos Inter Bairros |
8.000,00 |
|
15 |
Organização estatuto LHDA |
3.000,00 |
|
16 |
Eventos e modalidade esportiva no dias das crianças |
4.000,00 |
|
17 |
Viagem da seleção de vôlei masculino e feminino |
5.000,00 |
|
18 |
Campeonato Masculino do Distrito de Auxiliadora |
5.000,00 |
|
19 |
Campeonato de futebol Masc. Fem. de campo do Lago de Uruapeara |
8.000,00 |
|
20 |
Campeonato Peladão do São Cristovão |
8.000,00 |
|
21 |
Corrida pedestre do Pavão |
2.000,00 |
|
22 |
Campeonato das Escolinhas de Futebol |
5.000,00 |
|
23 |
Campeonato da comunidade de realidade KM-100 BR 319 |
8.000,00 |
|
24 |
Torneio das comunidades do interior no estádio 7 e 08/12/14 |
5.000,00 |
|
25 |
Jogos Interno da Guarda municipal |
3.000,00 |
|
26 |
Jogos Evangélicos |
2.000,00 |
|
27 |
Jogos da Jornada da Juventude |
4.000,00 |
|
28 |
Torneios diversos |
10.000,00 |
|
29 |
Camp. das empresas e entidades federais, estaduais, municipais |
4.000,00 |
|
30 |
Jogos Inter Ruas do município |
15.000,00 |
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá-AM.
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:C8DABB20