ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/25 DA INEXIGIBILIDADE Nº 043/25
Espécie: Contrato nº 087/25, celebrado em 17/10/25, das partes, Prefeitura Municipal de Itamarati e a Empresa INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA, CNPJ nº 07.613.415/0001-80.
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, Jurídica e Contábil, para execução de compensação tributária de créditos oriundos de levantamento, perícia contábil financeira e créditos transitados em julgados em desfavor da União Federal, perante a Receita Federal do Brasil - RFB.
Valor Global: O valor de remuneração será de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado e/ou compensado.
VIGÊNCIA:12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária:
02.02.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.
04.122.0049.2003.0000 Manutenção da Secretaria de Administração.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 500
Itamarati-AM, 17 de outubro de 2025.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito de Itamarati
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C93BABE1