ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/25 DA INEXIGIBILIDADE Nº 043/25

Extrato de Contrato Nº 087/25 da Inexigibilidade Nº 043/25

 

Espécie: Contrato nº 087/25, celebrado em 17/10/25, das partes, Prefeitura Municipal de Itamarati e a Empresa INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA, CNPJ nº 07.613.415/0001-80.

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, Jurídica e Contábil, para execução de compensação tributária de créditos oriundos de levantamento, perícia contábil financeira e créditos transitados em julgados em desfavor da União Federal, perante a Receita Federal do Brasil - RFB.

Valor Global: O valor de remuneração será de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado e/ou compensado.

VIGÊNCIA:12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

02.02.01 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.

04.122.0049.2003.0000 Manutenção da Secretaria de Administração.

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 500

 

Itamarati-AM, 17 de outubro de 2025.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C93BABE1