ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - EDITAL DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS ANEXO I – CATEGORIAS
ANEXO I – CATEGORIAS
1. RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) distribuídos da seguinte forma:
Categoria Produção Audiovisual: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Quantidade de selecionados: 1
Categoria Capacitação em Produção Audiovisual: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Quantidade de selecionados: 1
2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
A Prefeitura de Ipixuna através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo garantirá no mínimo 25% das vagas para pessoas indígenas, 10% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 5% para pessoas com deficiência conforme dispõe o art. 6º da instrução normativa MINC nº 10/2023, a partir da quantidade total de projetos inscritos.
Art. 6º Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo:
I - Vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
II - Dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e
III - Cinco por cento para pessoas com deficiência.
Art. 7º Os recursos a que se refere o art. 6º desta Lei serão executados da seguinte forma:
II - 20% (vinte por cento) em ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:C955DC34